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JUSTIFICATIVA

Considerando:

O estabelecido no Art.10 e Art. 11 do Regulamento para Capacitação e Certificação em Ouvidorias Públicas e Privadas, emitido pela ABO NACIONAL, todos os ouvidores que foram certificados antes de abril de 2015 deverão submeter-se a Exame de Atualização para Convalidar a certificação obtida para:

Atualizarem-se das evoluções Legais e Normativas acontecidas nestes últimos 60 meses na área de ouvidoria;

Promover a oportunidade de atualizar os profissionais que atuam nas Ouvidorias;

Convalidar a Certificação de Ouvidor já obtida em Exames de Certificação anteriores, quer promovidos ABO-RJ, quer por outras Instituições similares, desde que sejam preenchidos os pré-requisitos exigíveis pela ABO-RJ.

PROGRAMAÇÃO:

Manhã:

1)   A Ética Aplicada à Função do Ouvidor, o Perfil do Ouvidor e seu Código de Ética.

2)   Legislação e normas no período de 2014 a 2019.

Tarde:

1-   Oficinas temáticas abordando sobre temas de real interesse para as Ouvidorias Públicas e Privadas, propiciando aos Ouvidores a troca de experiências e avaliação de processos e iniciativas. Apresentação de Relatório de Atividades previamente orientado pela Coordenação do Curso.

2-Realização do Exame de Recertificação para convalidar a Certificação de Ouvidor.

PERÍODO: 15 de junho de 2020 (segunda -feira)

INSTRUTORES:

Profissionais qualificados e de notório saber no tema, nos termos no Art.5º do Regulamento para Capacitação e Certificação em Ouvidorias Públicas e Privadas.

 OBJETIVO

Preparar os profissionais da área da saúde para identificar e analisar situações jurídicas, visando proteger os usuários e a si próprios, minimizando conflitos indenizatórios, de modo a garantir o regular funcionamento das clínicas, hospitais e consultórios, bem como municiar os da área jurídica com os conhecimentos necessários à sua atuação.

JUSTIFICATIVA

Nunca antes na história da humanidade tivemos tantas alegações de erros provocados por profissionais da área da saúde. Basta ler ou assistir um noticiário, bem como fazer uma simples busca nos meios digitais para ser soterrado por evidências de que as relações entre os pacientes e seus cuidadores nem de longe é a dos tempos passados.

A era da informação criou uma sociedade mais crítica e beligerante, já que ciente, ainda que parcialmente, dos direitos que possuem quando em tratamento, razão pela qual os profissionais da área da saúde, bem como todos aqueles que desempenham suas funções neste universo, necessitam estar constantemente esclarecidos sobre os desdobramentos que suas condutas podem gerar.

O principal deles, sem sombra de dúvidas, é o instituto da responsabilidade civil, que desloca da esfera criminal e da vingança privada os efeitos dos erros cometidos pelos profissionais da área da saúde, objetivando uma forma de compensar a vítima pelos danos sofridos, restituindo o status anterior, bem como coibir atos de igual nocividade.

Neste prisma, profissionais que atuam no seguimento da saúde, sejam profissionais da saúde ou do Direito, não podem deixar de ter a exata ciência dos desdobramentos decorrentes deste universo, principalmente em tempos de pandemia, quando as relações interpessoais se encontram brutalmente acirradas.

A mudança de paradigmas imposta pela pandemia exige um estudo completamente dirigido para esta finalidade, seja para garantir maior segurança dos profissionais da área da saúde, seja para garantir um melhor preparo dos juristas que enfrentarão a judicialização do mundo pós pandemia.

METODOLOGIA:

O curso contará com vídeo aulas e com sala de aula virtual para interação direta entre o aluno e o professor.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais da Área da Saúde, Profissionais da Área Jurídica, Ouvidores, Gestores e Estudantes e demais interessados no objetivo do curso.

Período: 22/junho a 10/julho de 2020 (1ªTurma)

Carga Horária: 30 horas

Investimento: R$ 450,00 (parcelado em 5 x 90,00) - Através de boleto bancário

Realização do Curso: MODALIDADE EAD - EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

*Desconto de 10% para membros de Comissões da OAB e membros de Associações de Defesa de Profissionais da Saúde e Associações de Defesa de Pacientes, desde que inscritos no período de 01 a 12/06/2020.

* * Desconto de 10% se você e um amigo se inscreverem e comunicarem por email ao faleconosco@lupa-rj.com.br e mencionarem que são amigos entre si ambos terão o desconto. Serão concedidos os 10% também para empresas, desde que com mais de 02 inscritos no período de 13 a 21/06/2020.

Tema 1: Responsabilidade Civil na Área da Saúde: Histórico e Princípios até os Distúrbios da Pandemia - Dr. André Moreira Baiseredo;

Tema 2: Responsabilidade Civil na Área da Saúde: Excludentes de Responsabilidade e a Pandemia - Dra. Elaine Quintaes Quinellato;

Tema 3: Responsabilidade Civil na Área da Saúde: Unidades Públicas e Privadas (Sistema de Saúde) e a Pandemia - Dr. Anderson Leite de Carvalho;

Tema 4: Responsabilidade Civil na Área da Saúde: Os Direitos do Paciente e a Pandemia - Dra. Elaine Quintaes Quinellato;

Tema 5: Responsabilidade Civil na Área da Saúde: Planos e Seguros Saúde e a Pandemia - Dr. Anderson Leite de Carvalho;

Tema 6: Responsabilidade Civil na Área da Saúde: Medicamentos e a função dos Órgãos Governamentais - Dr. André Moreira Baiseredo;

Tema 7: Responsabilidade Civil na Área da Saúde: A Medicina e a Pandemia - Dra. Carolina Mynssen;

Tema 8: Responsabilidade Civil na Área da Saúde: A Telemedicina e a Pandemia - Dra. Carolina Mynssen;

Tema 9: Responsabilidade Civil na Área da Saúde: A Odontologia e a Pandemia - Dr. André Moreira Baiseredo;

Tema 10: Responsabilidade Civil na Área da Saúde: O Óbito do Paciente e a Pandemia - Dra. Cidnéa Pappone.

Tema 11: Responsabilidade Civil na Área da Saúde: Judicialização e a Pandemia, percepções e análise de cenário - todos os professores do curso.

No dia 10 de julho de 2020, será realizado um fórum com debate sobre o Tema : Responsabilidade Civil e Bioética, com interação on lin entre os docentes e discentes. 

*Período sujeito a alteração mediante a ocorrência de fatores imprevistos no momento do lançamento do curso.

** Os professores são de exclusiva responsabilidade da Coordenação Acadêmica e poderão, a qualquer tempo, ser substituídos, a critério exclusivo da mesma, por razões administrativo-pedagógicas, por outros de equivalente titulação e/ou capacidade profissional.

Curso de Noções Básicas de Primeiros Socorros para Escolas vem atender ao Cumprimento da Lei Lucas (Lei nº 13.722 de 4 de outubro de 2018), Lei esta aprovada após uma criança de 10 anos, chamada Lucas Begalli Zamora, em setembro de 2017, ter morrido ao se engasgar com um lanche durante um passeio escolar. O caso aconteceu em Campinas (SP).

Buscando enfrentar o perigo iminente para crianças em situações como essa, a Lei foi aprovada tornando obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Curso de Ensino Digital destina-se a habilitar de forma plena pessoas interessadas a utilizar as principais tecnologias digitais que podem ser utilizadas em suas aulas presenciais ou virtuais.
forma plena pessoas interessadas a utilizar as principais tecnologias digitais
que podem ser utilizadas em suas aulas presenciais ou virtuais.
O
conteúdo do curso consiste em materiais próprios ou de terceiros,
disponibilizados gratuitamente na internet, e seguirá uma metodologia colaborativa,
onde o aluno terá toda liberdade de colaborar compartilhando sua experiência
com outros materiais não abordados no curso, bem como outros que julgue com uma
melhor abordagem que a do curso.

As aulas terão o apoio do livro: Como Fazer Monografia na Prática o qual será apresentado em 10 capítulos em módulos, através de educação a distância (EAD), facilitando ao aluno tirar as suas dúvidas e permutar experiências com outros alunos, de maneira online, orientando-o sobre a melhor forma de se preparar para elaborar e defender a sua monografia com sucesso.

CARGA HORÁRIA: 20 (vinte horas)

PROGRAMAÇÃO DOS MÓDULOS:

I.     Planejamento da monografia.

II.    Escolha de um assunto ou tema.

III.  Monografia de análise teórica.

IV.   Monografia de análise teórico-empírica.

  V.   Monografia de estudo de caso.

VI.   Relatório de trabalho de conclusão de cursos e/ou estágio.

VII.  Artigos técnicos.

VIII. Pesquisa e levantamento de dados na internet.

  IX.   Recomendações para redação, digitação e edição.

   X.    Considerações finais.

INSTRUTOR:

Professor Gildásio Mendes, um dos autores do livro Como Fazer Monografia na Prática, publicado pela Editora FGV, já na sua 12ª edição e 8ª reimpressão.